TC faz apresentação "pública" do novo pacote legislativo que vai reger a instituição.

Escrito por  rnstp Mar. 10, 2017

Foi apresentado esta sexta-feira, dia 10, no Centro de Formação Brasil - São Tomé e Príncipe, a “Proposta de Revisão do Pacote Legislativo do Tribunal de Contas”.

 

 

O pacote legislativo que rege na actualidade as actividades do Tribunal de Contas de S.Tomé e Príncipe remonta ao ano de 1999 e após a entrada em funcionamento deste órgão, em 2003, e atendendo o percurso feito até presente data, foi constatada a  a existência de lacunas que  inviabilizam nalguns aspectos o correcto e normal funcionamento da instituição.


Desde então, o TC vem reclamando por uma urgente revisão, referiu hoje, o Presidente do Tribunal de Contas, José António Monte Cristo, aquando da apresentação da nova proposta de revisão

Alda Daio, Coordenadora do Projecto de Apoio a Gestão Administrativa e Financeira do Estado (PAGEF), defendeu, na ocasião, a clarificação de normas e regras que e promovam as melhores práticas nas instituições, enquanto que Helena Almeida, Consultora Internacional, destacou a importância deste pacote legislativo na melhoria do funcionamento do Tribunal de Contas.

A proposta de revisão deste pacote legislativo foi possível graças ao apoio do Banco Africano para Desenvolvimento (BAD) e por intermédio do PAGEF.

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