O Governo já aprovou a proposta de pagamento do décimo terceiro mês a todos os funcionários da administração central do Estado, incluindo os institutos públicos autónomos e os serviços desconcentrados do Estado.

O Governo, através do Ministro das Finanças e Administração Pública, Américo Ramos, exarou no dia 1 de Dezembro de 2015, um despacho que anuncia a abolição a partir de 1 de Janeiro de 2016, data em que entrará em vigor, das estampilhas fiscais enquanto meio de pagamento do imposto de selo.

O Tribunal de Contas promove o seu “II Retiro” com magistrados, dirigentes, auditores e técnicos da instituição.

São Tomé e Príncipe, assinou na passada sexta-feira, dia 11, a “Convenção de Financiamento da Ajuda Orçamental Sectorial” no quadro do Programa Indicativo Nacional (PIN) para o período 2014–2020, no valor de 28 milhões de euros.

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