Governo já tem autorização para legislar em matéria de sanidade vegetal e de emissão de cheques sem provisão

Escrito por  Nov. 13, 2015

A Assembleia Nacional autorizou hoje o Governo a legislar em matéria de sanidade vegetal e de emissão de cheques sem provisão.  O Executivo tem agora o prazo de 90 dias agilizar todo o processo.

Os dois diplomas mereceram aprovação “unânime” dos deputados. O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares, Afonso Varela já deixou transparecer que o Governo que autorização legislativa para agilizar a entrada do País na Organização Mundial do Comércio (OMC) e tendo em vista os compromissos internacionais em matéria de preservação do meio ambiente.

Em relação à emissão de cheques sem provisão, o Executivo pretende recuperar a confiança no sistema financeiro e facilitar a transacção.

O Governo reconhece que as leis estão “obsoletas” e é necessário actualizá-las

Modificado em sexta, 13 novembro 2015 17:41
rnstp

Rádio Nacional de São Tomé e Príncipe, Rádio Pública.

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