Polícia Nacional reconhece que há "desorganização" no seio dos automobilistas que circulam nas vias públicas do país‏. Fonte da foto: Facebook, PNstp/.

Polícia Nacional reconhece que há "desorganização" no seio dos automobilistas que circulam nas vias públicas do país‏.

Escrito por  RNSTP Abr. 06, 2016

O Comando-Geral da Polícia Nacional (CGPN) emitiu esta segunda-feira, um comunicado no qual afirma ter constatado alguma desorganização no seio dos automobilistas que circulam nas vias públicas, desrespeitando os preceituados nas legislações rodoviárias o que tem vindo a contribuir para o aumento de acidentes de viação.

 

A decisão  tem em atenção a Lei nº4/2013, o Código da Estrada da RDSTP, conjugado ainda com o Despacho Conjunto nº4/2011.

O Comunicado lido pelo porta-voz do Comando-Geral da Polícia Nacional, o Subcomissário, Eridson Trindade, reflecte algumas proibições expressas para veículos automóveis com vidros escuros (fumado) nas duas portas frontais, bem como no pára-brisa frontal.

De acordo com o documento, as películas não podem conter bolhas de ar nem tão pouco apresentar alguma descolagem caso contrário (os proprietários das viaturas entenda-se!) poderá ter de as remover já que a sua visibilidade pode estar comprometida.

Fica ainda de acordo com o texto policial, expressamente proibida a circulação de veículos que não possuem as luzes regulamentares.

Luz de estrada (os máximos), de cruzamento (os médios), de presença (os mínimos), de mudança de direcção (pisca-pisca), de perigo (as quatro piscas acesas), de travagem, de marcha atrás e de chapa de matrícula e, em caso algum pode ser usada uma luz ou um reflector vermelho dirigidos para a frente ou salvo a luz de marcha atrás e da chapa de matrícula, uma luz ou um reflector branco dirigidos para a retaguarda.

 

O comunicado do CGPN reflecte ainda que fica proibida a utilização de luzes brancas incandescentes (xénon) e faróis de nevoeiros e nos faróis dianteiros de quaisquer veículos, tendo em conta que tem constituído uma das causas dos acidentes de viação. Fica também expressamente proibida qualquer alteração das características construtivas ou funcionais nos veículos.

O incumprimento desse comunicado, segundo a Polícia Nacional, implica a aplicação severa das sanções previstas nas Leis nº6/2012 e nº4/2013, respectivamente, o Código Penal e o Código de Estrada e nas demais legislações em vigor.

Comentar


Código de segurança
Atualizar

Ligue-se a nós

Calendário das Publicações

« Outubro 2017 »
Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dom
            1
2 3 4 5 6 7 8
9 10 11 12 13 14 15
16 17 18 19 20 21 22
23 24 25 26 27 28 29
30 31