(a Comissão de Educação, Ciência, Cultura, Saúde, Emprego, Assuntos Sociais, Juventude e Desporto) no período de férias parlamentares; do projecto de lei nº 13/Décima Legislatura/Quinta Sessão/2016 relativo ao Estatuto da Ordem dos Técnicos de Contas e Auditorias (OTOCA); do projecto de lei nº 16/Décima Legislatura/Quinta Sessão/2017 relativo a Lei da Defesa do Consumidor; do projecto de lei nº 17/Décima Legislatura/Quinta Sessão/2016 relativo a Lei que aprova o Código de Expropriação; do projecto de lei nº11/Décima Legislatura/Quinta Sessão/2016 relativo à Institucionalização do Ensino Optativo de Inglês no Segundo Ciclo de Ensino Básico; do projecto de lei nº12/Décima Legislatura/Quinta sessão/2016- Regime Jurídico do Trabalhador-Estudante e do projecto de lei nº18/Décima Legislatura/Quinta Sessão/2016 relativo à Lei sobre Cibercrime.

Para a sessão plenária desta quarta-feira consta ainda a análise e votação final e global do projecto de lei nº7/Décima Legislatura/Quinta Sessão/2016 relativo à Organização e Funcionamento de Agência Nacional de Protecção de Dados Pessoais; da proposta de lei nº 15/Décima Legislatura/Quinta Sessão/2016 relativa à Lei de Base do Sistema Nacional de Planeamento e da proposta de lei nº16/Décima Legislatura/Quinta Sessão/2016- lei de Base do Turismo.

Nesta reunião parlamentar serão também aprovados votos de pesar pelo desaparecimento físico do Brigadeiro Felisberto Maria Segundo, ex-Chefe de Estado Maior-General das Forças Armadas de São Tomé e Príncipe e do Jornalista Deógenes Cravid.