Assembleia Nacional aprova votos de pesar... E diplomas de interesse para o país.

Escrito por  rnstp Fev. 16, 2017

A Assembleia Nacional votou esta quarta-feira, dia 15, em sessão plenária, e por unanimidade, os votos de pesar pelo desaparecimento físico do Brigadeiro Felisberto Maria Segundo, ex-Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas de São Tomé e Príncipe (FASTP) ocorrido em 7 de Fevereiro e do Jornalista da Rádio Nacional, ex-correspondente da Voz de América (VOA) e do Canal África e Assessor do Ministério da Defesa e Administração Interna, Deógenes Nascimento de Jesus Cravid, ocorrido no passado dia 1 de Fevereiro.

 

Na sessão plenária de hoje, os deputados retiraram o projecto de resolução que autoriza o funcionamento da Quinta Comissão Especializada Permanente (a Comissão de Educação, Ciência, Cultura, Saúde, Emprego, Assuntos Sociais, Juventude e Desporto) no período de férias parlamentares e que deveria ser discutido e aprovado na generalidade.

Entretanto, os parlamentares aprovaram, na generalidade, com 29 votos a favor, quatro contra e 16 abstenções, o projecto de lei nº 13/Décima Legislatura/Quinta Sessão/2016 relativo ao Estatuto da Ordem dos Técnicos de Contas e Auditorias (OTOCA).

De igual forma foi aprovado, na generalidade, o projecto de lei nº 16/Décima Legislatura/Quinta Sessão/2017 relativo a Lei da Defesa do Consumidor, com 46 votos a favor, zero contra e zero abstenção; o projecto de lei nº 17/Décima Legislatura/Quinta Sessão/2016 relativo a Lei que aprova o Código de Expropriação, com 29 votos a favor, zero contra e 19 abstenções.

Não aprovados, na generalidade, ficou o projecto de lei nº11/Décima Legislatura/Quinta Sessão/2016 relativo à Institucionalização do Ensino Optativo de Inglês no Segundo Ciclo de Ensino Básico, com 19 votos a favor, 27 contra e duas abstenções e o projecto de lei nº12/Décima Legislatura/Quinta sessão/2016- Regime Jurídico do Trabalhador-Estudante, com 18 votos a favor, 29 contra e duas abstenções.

Com votos favoráveis da maioria, e da oposição, foram ainda aprovados, na generalidade, o projecto de lei nº18/Décima Legislatura/Quinta Sessão/2016 relativo à Lei sobre Cibercrime,  e na final global, a proposta de Lei de Base do Sistema Nacional de Planeamento e da Lei de Base do Turismo.

No entanto, o Partido de Convergência Democrática (PCD) numa declaração política proferida pelo seu líder parlamentar, Danilson Cotú, não poupou críticas ao Governo.

A comungar o mesmo ponto de vista esteve o MLSTP/PSD. O deputado e líder social-democrata, Aurélio Martins, chegou mesmo a apelar ao Presidente da Assembleia Nacional a agir com imparcialidade.

O deputado Levy Nazaré, afirmou, na circunstância, que a bancada parlamentar do ADI, solidariza-se com as acções que o Governo, vem levando a cabo em prol da melhoria das condições de vida das populações.

Esta quarta-feira marcou ainda o fim da quinta sessão da décima legislatura na medida em que os deputados vão de férias parlamentares devendo regressar em 15 de Abril ao plenário, altura em que está prevista a abertura da “Sexta Sessão da Décima Legislatura”.

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