ASSIMAJUS preocupada com a greve dos funcionários da justiça e do MP.

Escrito por  rnstp Abr. 12, 2017

A Associação Sindical dos Magistrados Judiciais Santomenses (ASSIMAJUS) manifesta-se num comunicado distribuído terça-feira à Imprensa, preocupada com a situação de greve dos funcionários de justiça e do Ministério Público que perdura há mais de 30 dias.

 

A ASSIMAJUS, segundo reflecte o comunicado, felicita as autoridades competentes pelo facto de ter entrado em negociações com a comissão da greve, exortando-as para a resolução o mais breve possível do problema, tendo em conta que os Tribunais administram a justiça em nome do povo, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 120º da Constituição da República e os artigos 1º e seguinte da Lei 14/2008 de 10 de Novembro (Estatuto dos Magistrados Judiciais).

“E considerando que no corrente mês de Abril se vislumbra a realização das eleições para a Presidência do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, exorta igualmente as partes a premiarem as suas actuações pelo bom senso na resolução do problema”, lê-se ainda no comunicado.

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