MINISTRO DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOS COLOCA CARGO À DISPOSIÇÃO DO PRINMEIRO-MINISTRO E CHEFE DO GOVERNO DEPOIS DE TECER CONSIDERAÇÕES SOBRE O ESTADO DA JUSTIÇA A PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE ESPECIALIZADA DA ASSEMBLEIA NACIONAL‏

Escrito por  rnstp Fev. 03, 2016

Roberto  Raposo, colocou  a  disposição  do  Primeiro  Ministro  o  seu  cargo  de Ministro  da  Justiça  e  Direitos  Humanos.

 

 

Tudo  por causa  da  fuga    das  suas  declarações  na  audição  na  primeira  comissão  especializada da  Assembleia  Nacional aquando  da  auscultação  sobre  a  delinquência  juvenil  em  São  Tomé  e  Principie.

 

Numa  nota  de  imprensa  Roberto  Raposo  disse  que  não  tinha  sido  informado  da  gravação  das  suas  declarações.

 

Disse  ainda que  as  gravações  foram  obtidas  por  modos  fraudulentos, de  violação  do  servidor  da  Assembleia  Nacional  bem  como  de  outras  normas  da  referida  administração.

 

Reconhecendo  que  as  suas  declarações  podem  ter  causado   mau  estar  no  relacionamento  institucional  entre  o  governo  e  os  tribunais, contrariando  os  objectivos  do  governo   em matéria  de  reforma  da  justiça, Roberto  Raposo , decidiu colocar  o  seu  cargo  a disposição  do  Chefe  do governo.

 

As  declarações  do Ministro  da  justiça e dos Direitos Humanos, causaram  um certo  desconforto   no  seio  dos  juízes  e  magistrados.

 

Entretanto, a  Assembleia  Nacional numa  nota  de  imprensa  divulgada  esta  terça- feira, promete apurar a   veracidade dos  factos  e  agir  em  conformidade  com a  lei.

 

Ainda  não  se  conhece  a  posição  do  Primeiro-Ministro, Patrice  Trovoada sobre  este  assunto.

 

Roberto Raposo formado em direito em  Portugal  já  exerceu  as  funções  de  Procurador-Geral  da  República e  é  um dos  defensores  da reforma  da  justiça  em  São  Tomé  e  Príncipe.

 

Esta terça-feira, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) numa nota de imprensa, anunciou ter reunido em Assembleia Geral extraordinária, e decidido por maioria condenar veementemente as declarações do Ministro, citando principalmente na parte que declara “(…) temos procurador que não têm vocação para ser procurador, enquadrada num contexto em que classifica de forma depreciativa os Magistrados em geral, e os Juízes em particular.

 

O SMMP afirma na sua nota de imprensa que “sendo o Dr. Roberto raposo, um Magistrado de carreira e ter ocupado o mais alto cargo da Magistratura do Ministério Público, isto, é, Procurador-geral da República por mais de seis anos, por sinal um colega, torna-se ainda mais inadmissível e reprovável o proferimento da sobredita afirmação”.

 

Entretanto, destaca a nota, é de considerar que ao ter posto o lugar à disposição de Sua Excelência, o Primeiro-ministro e Chefe do Governo, por reconhecer ”poder ter causado maus estar no relacionamento institucional entre o Governo e os Tribunais”(lê-se magistrados do Ministério Público), admitiu publicamente a gravidade da declaração e, consequentemente, os eventuais danos causados ao bom nome e a imagem dos Procuradores.  

 

O Sindicato afirma, finalmente, que permanece convicto e motivado no prosseguimento das suas funções e apela a classe política no sentido de que no futuro, comportamentos similares não se repitam.

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