CEN APELA AS CANDIDATURAS CONCORRENTES ÀS PRESIDENCIAIS DE 17 DE JULHO PARA O CUMPRIMENTO ESCRUPULOSO DA LEI ELEITORAL

Escrito por  rnstp Jul. 02, 2016

O Presidente da Comissão Eleitoral Nacional, Alberto Pereira apelou ontem, numa comunicação feita ao País, as diferentes candidaturas concorrentes às eleições presidenciais de 17 de Julho ao cumprimento escrupuloso do estipulado no artigo 90º da Lei Eleitoral, segundo o qual “não é admitida a afixação de cartazes, nem a realização de inscrições ou pinturas murais em monumentos nacionais, em edifícios religiosos, em edifícios onde funcionam Órgãos de Estado e das Autoridades Locais, nos sinais de trânsito, no interior de repartições ou edifícios públicos ou onde vão funcionar as Assembleias de voto”.

 Aos candidatos e seus apoiantes, Alberto Pereira, lançou ainda o repto para que se cumpra escrupulosamente o preceituado no artigo 97º da lei Eleitoral de forma a evitar a utilização de expressões ou imagens que possam constituir crime de difamação ou injúrias, ofensa às instituições democráticas, apelo à desordem, insurreição ou incitação ao ódio, a violência, etc.

 A CEN, segundo o seu presidente, manifestou o desejo que esta campanha sirva conforme prevê a Lei Eleitoral, para a justificação e promoção das candidaturas, com vista à captação dos votos, no respeito pelas regras do Estado de direito democrático.

 O Presidente da CEN quer “que esta campanha seja sobretudo, um momento de debate de ideias, de projectos e sugestões para o desenvolvimento do nosso país, e que a população se sinta o calor da Democracia traduzida em festas e convívios entre os sãotomenses”.

 Lamentou ou facto de ter chegado ao conhecimento da CEN que “algumas candidaturas têm encontrado alguma resistência de pessoas identificadas, que têm as impedido de se reunirem para apresentarem o seu manifesto eleitoral, e outras inclusive têm invadido violentamente as reuniões dos candidatos. Essas atitudes, não são nada dignas para o nosso país, e contraria o civismo e o pacifismo que sempre coexistiu no nosso seio. Por isso, preferimos continuar a acreditar que esses actos são meramente isolados e que não haja por detrás alguma concertação”.

 Tranqulilizou as vítimas deste acto, apelando para “denunciarem os infractores às autoridades competentes, de modo que eles sejam sancionados em conformidade com a lei. Contrariamente ao que pode ter passado na cabeça de certas pessoas, no momento da Campanha Eleitoral, o Estado de direito continua firme, coeso e omnipresente, e por isso, as infracções e crimes devem continuar a ser denunciados e punidos pela lei”.

 Por outro lado, e atendendo o momento em que vive o País, o Comando-Geral da Polícia Nacional, num comunicado lido ontem, nas Atenas da Rádio Nacional e da TVS, pelo seu porta-voz, o Subcomissário João Cravid, já afirmou que vai utilizar os meios a sua disposição para assegurar a ordem e tranquilidade públicas.

 O CGPN deixou a entender no seu comunicado que está de “prontidão” e que vai cumprir cabalmente a sua missão de zelar pela Segurança Pública.

Modificado em sábado, 02 julho 2016 12:29

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