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PR DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE TEM O ASSENTIMENTO DO PARLAMENTO PARA PARTICIPAR NA CIMEIRA DA CPLP EM BRASÍLIA

Escrito por  rnstp Out. 22, 2016

A Assembleia Nacional iniciou ontem os trabalhos da Quinta Sessão da Décima Legislatura. A reunião plenária serviu também para aprovar um projecto de resolução que dá o assentimento ao Presidente da República, Evaristo de Carvalho, para deslocar-se já na próxima semana a Brasília, República Federativa do Brasil, a fim de tomar parte na Cimeira da CPLP, a decorrer de 31 de Outubro a 1 de Novembro.

 

A cimeira, inicialmente, prevista para o passado mês de Julho, foi adiada devido à instabilidade política do Brasil.

O Parlamento aprovou ainda as propostas de Resolução relativa à Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos membros das suas Famílias e a Convenção Internacional para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial.

Dentre os vários documentos aprovados num universo de 14, destacam-se ainda as propostas de Resolução 1267 e 1373 do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a ameaça à paz e a segurança internacionais decorrentes de actos terroristas, impedir o financiamento do terrorismo e intensificar a luta contra o terrorismo; bem como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos; o Protocolo Adicional do pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, com vista a Abolição da Pena de Morte, O pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais.

Da lista de propostas de Resolução aprovadas, figuram também a Proposta de Lei do regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior em São Tomé e Príncipe; a Convenção Contra a Tortura e Outras penas e Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes; o Protocolo de Nagoia sobre acesso a recursos Genéticos e a Repartição Justa e Equitativa dos benefícios derivados da sua Utilização e o Acordo de Paris sobre a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas.

Modificado em domingo, 23 outubro 2016 08:42

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