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UNODC PROMOVE SEMINÁRIO SOBRE "ENQUADRAMENTO LEGAL DE STP NO COMBATE A CRIMINALIDADE MARÍIIMA"

Escrito por  rnstp Dez. 06, 2016

As Nações Unidas estão a apoiar os países do Golfo da Guiné que lutam contra a pirataria e a criminalidade marítima, de forma mais ampla, através de um programa global deste organismo contra crime (UNODC), com fundo dos Estados Unidos da América.

 

É neste quadro, que estão reunidos na capital santomense, representantes de países como a Costa do Marfim, Gana, Camarões, Gabão, incluindo São Tomé e Príncipe ( país anfitrião), num seminário de 3 dias que começou esta terça-feira, no Hotel Pestana sobre o lema “ Enquadramento Legal Sobre o Combate  à Criminalidade Marítima”.

O seminário tem como objectivo, consciencializar sobre o contexto, as jurisdições e os instrumentos jurídicos disponíveis, em matéria de segurança marítima e crimes marítimos para magistrados, juízes, procuradores e assessores jurídicos.

Nas sessões previstas, os peritos dos respectivos países, irão analisar as disposições relevantes, em matéria de pirataria na “Convenção sobre o Direito do Mar das Nações Unidas” e a legislação nacional vigente nos países envolvidos no programa.

ahira Nikani, Coordenadora-Residente do PNUD, destacou a importância deste seminário afirmando que “ esta formação que vai decorrer vários dias, vai permitir aos diferentes representantes da Justiça do país, melhorar o conhecimento no domínio da luta contra a criminalidade marítima e estarem melhor capacitados para julgar esses negócios, desenvolvendo sessões à volta das disposições pertinentes da Convenção sobre o Direito do Mar das Nações Unidas e sobre a Legislação nacional em vigor”

Nikani ressaltou ainda que “como em todas as regiões do mundo também no Golfo da Guiné se pode encontrar actos de criminalidades marítima, incluindo a pirataria marítima”, acrescentando que “é um ponto importante para o País, sendo São Tomé e Príncipe uma ilha, e por consequência, o Mar, e com ela, a Economia Azul é essencial para o País. Saber como proteger dos ataques que podem ter lugar contra os interesses do País e da sua população reveste pois de uma importância cruzial”-enfatizou.

Siri Bjune, da UNODC–Vienna, destacou os ganhos que respectivos países poderão vir a obter na definição estratégica das suas políticas.

Segundo ela, "o Programa MundialContra a Criminalidade Marítima no Golfo da Guiné, tem por objectivo levar a cabo o "Processo de Yauondé" a fim de reforçar as capacidades dos estados e responder às ameaças resultantes da criminalidade marítima. Este programa específico foi posto em marcha no País em 2014 e está hoje concentrado  em países como a Costa do Marfim, Gana, Camarões, Gabão e São Tomé e Príncipe".

A Ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, Ilza Amado Vaz, que presidiu ao certame, recordou as fragilidades de São Tomé e Príncipe, diante das ameaças, tendo na circunstância, solicitado "uma maior solidariedade internacional para fazer face ao fenómeno transversal”.

 

 

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