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SÃO TOMÉ E PRÍINCIPE E RUANDA DEFENDEM COOPERAÇÃO "MÚTUA E VANTAJOSA"

Escrito por  rnstp Jan. 09, 2017

O Governo São-tomense e do Ruanda estão empenhados em contribuir para o desenvolvimento das relações bilaterais através do diálogo e cooperação mútua, em conformidade com os objectivos e os princípios consagrados na “Carta das Nações Unidas”, no Acto Constitutivo da União Africana e nas convenções de Viena sobre as relações diplomáticas e consulares.

 

E no quadro da política de aproximação aos dois Estados, as autoridades  sãotomenses e ruandesas assinaram em 6 de Janeiro deste ano, o protocolo de acordo relativo às Consultas Políticas e Diplomáticas e o acordo geral de cooperação.

O protocolo de acordo relativo às Consultas Políticas e Diplomáticas, é válido por um período de cinco anos desde a sua entrada em vigor em 6 de Janeiro, renováveis tacitamente e se umas das partes o renunciar será obrigada a notificar por escrito a outra parte, pelos canais diplomáticos, com uma antecedência de seis meses.

Segundo a disposição final, e em fé de que o presente Protocolo de Acordo foi assinado em dois exemplares  originais em Língua Portuguesa e Francesa, fazendo ambos igualmente fé. Em caso de dúvidas de interpretação prevalecerá a versão francesa.

No que  concerne a “Resolução de Litígio”, todos os litígios relacionados com a interpretação ou aplicação do presente Protocolo de Acordo serão solucionados de forma amistosa, e  em caso de “Modificação” esse Protocolo de Acordo só poderá ser alterado por mútuo consentimento das partes através de canais diplomáticos, sendo que as alterações aos presente Pões aos presente Protocolo de Acordo entrarão em vigor após a troca de notas diplomáticas.

Quanto as “Modalidades Práticas das Consultas”, o Protocolo de Acordo, assinado entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades, Urbino Botelho, e a Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação do Ruanda, prevê ainda que as partes se engajam a estabelecer e a promover os contactos entre as suas missões diplomáticas e consulares para troca de pontos de vista sobre questões de interesse mútuo.

No espírito deste Protocolo de Acordo, as missões permanentes dos dois países, juntos das Nações Unidas, da União Africana e de outras organizações regionais e internacionais assim como os seus representantes, que participam nas conferenciais internacionais, manterão contactos e concertação em caso de necessidade sobre questões de interesse comum.

As partes se engajaram ainda a instituir as consultas políticas e diplomáticas regulares e ao mais alto nível pelos respectivos ministros responsáveis pela área dos Negócios Estrangeiros, a fim de trocar seus pontos de vista sobre questões bilaterais e multilaterais de interesse comum.

As consultas serão realizadas uma vez por ano e sempre que forem necessárias, alternadamente, na República Democrática de São Tomé e Príncipe e a República do Ruanda, em datas a serem acordadas por comum acordo.

O “Acordo Geral de Cooperação” entre São Tomé e Príncipe e Ruanda, reflecte a assinatura de acordos específicos, prioritariamente, mas não em exclusivo nos domínios como: consultas políticas e diplomáticas sobre temas de cooperação regional e internacional; livre circulação de pessoas e bens e o direito de se estabelecer; segurança; trocas comerciais e promoção de investimentos; turismo; agricultura; transporte aéreo; governo local; género e promoção da família; tecnologias da informação e da comunicação (TIC); empreendodorismo e financiamento do desenvolvinmento; meio ambiente; gestão urbana, e finalmente, juventude, desporto e cultura, comprometendo-se as partes a iniciar acções (programas e projectos de cooperação nos domínios acima referidos.

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