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MJAPDH PROPÕE ALTERAÇÃO DO HORÁRIO NA FUNÇÃO PÚBLICA E O REFORÇO DA DGAP

Escrito por  rnstp Mar. 14, 2017

O Governo vai proceder a alteração do horário da função pública,  da Lei 5/97 e reforçar a capacidade da Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP) de molde a contribuir, controlar, planificar, promover e desencadear mecanismos distintos no âmbito da realização de reformas que se pretende a nível nacional.

 

Estas são, pelo menos, algumas directrizes no âmbito da reforma para a administração pública que o actual Executivo pretende pôr rapidamente em marcha para melhorar os serviços públicos.

As “directrizes” foram apresentadas recentemente no I Encontro, realizado no Anfiteatro da Universidade de São Tomé e príncipe (USTP), destinado a informar e sensibilizar os principais actores da administração pública.

Entretanto, a Ministra da Justiça, Administração Pública e  dos Direitos Humanos, Ilza Amado Vaz, que presidiu a cerimónia de apresentação do “programa de reforma para administração pública”, defendeu, na circunstância, a necessidade de se implementar com urgência essas reformas.

Segundo a titular da pasta da Justiça, Administração Pública e dos Direitos Humanos “há toda necessidade de encontrar um equilíbrio na administração pública”.

Ilza Amado Vaz, acrescentou ainda que “a reforma é um processo e que durante o percurso o Governo encontrará muitos constrangimentos”.

O encontro realizado na última sexta-feira, dia 10, contou com a presença do Ministro de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Teodorico Campos, do Assistente da representante do PNUD, António Viegas, directores e funcionários afectos a vários departamentos ministeriais.

 

 

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