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FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DECIDEM REALIZAR SERVIÇOS MINÍMOS

Escrito por  rnstp Abr. 06, 2017

O Sindicato dos Funcionários de Justiça e do Ministério Público reuniu-se esta terça-feira, em Assembleia-Geral Extraordinária, e decidiu realizar os serviços mínimos nos Tribunais e no Ministério Público num período de quinze (15) dias úteis.

 

A decisão consta num comunicado do sindicato da classe, distribuído à Imprensa e visa atender casos de legalização de detenção, soltura dos arguidos que terminaram o cumprimento da pena e cujo prazo de prisão preventiva se encontra ultrapassado, autorização de viagem nos processos de menores que se encontram em situação de risco (saúde educação e emissão de cheques nos processos de menores.

A decisão da Assembleia-Geral Extraordinária dos Funcionários Judiciais e do Ministério Público, fundamenta-se, tendo em consideração o encontro tido com o Primeiro-Ministro e Chefe do Governo, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça/Tribunal Constitucional e o Conselho Superior dos Magistrados Judiciais.

A deliberação surge após uma análise cuidada e ponderada e em nome do Povo da República Democrática de São Tomé e Príncipe, alicerçada no bom senso, e tendo em conta que os Tribunais administram a Justiça em nome do Povo.

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