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ANSTP INICIA DISCUSSÃO NA ESPECIALIDADE DO "ORÇAMENTO RECTIFICATIVO

Escrito por  rnstp Ago. 03, 2017

Começa esta quinta-feira, dia 3, o debate na especialidade da Proposta de Lei nº24/X/6ª/2017 - Lei de Rectificação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o Ano Económico 2017, recentemente, aprovado, na generalidade, pela maioria parlamentar que suporta o actual Governo, chefiado por Patrice Emery Trovoada.

 

O “Orçamento Rectificativo” vai ser durante dois dias (3 e 4) analisado, discutido e votado, na especialidade, na Sala do Plenário da Assembleia Nacional, pela 3ª Comissão Permanente Especializada da Assembleia Nacional (a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública), presidida pelo deputado Vasco Guiva, do Grupo Parlamentar do MLSTP/PSD.

É a Comissão encarregue de emitir pareceres sobre oportunidade e impacto de iniciativas legislativas, no contexto económico e financeiro, e produzir relatórios de análise na especialidade bem como proceder à apreciação de propostas de aprovação e alteração do Orçamento Geral do Estado e das Grandes Opções do Plano, e monitorizar a sua execução.

Pronuncia-se também sobre a Conta Geral do Estado e o respectivo Parecer do Tribunal de Contas, procedendo ainda ao controlo político dos actos do Governo e da Administração, no âmbito das matérias de sua competência.

Dá especialmente tratamento às Grandes Opções do Plano (GOP), Orçamento e Conta Geral do Estado (OGE, CGE), a Política Orçamental e de Finanças Públicas, Comércio e Indústria;Turismo e Hotelaria; Agricultura e Pescas; e outras áreas afins.

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