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CONSELHO DE MINISTROS APROVA PROPOSTA DE DECRETO-LEI QUE PROCEDE A FUSÃO DA RÁDIO NACIONAL E DA TELEVISÃO SANTOMENSE

Escrito por  rnstp Ago. 03, 2017

Foi aprovado esta terça-feira, dia 1, em Conselho de Ministros, a proposta do decreto-lei que procede a fusão da Rádio Nacional e a Televisão Sãotomense (RNSTP e TVS) transformando os dois órgãos numa única empresa pública.

 

A decisão governamental visa adoptar o sector da Comunicação Social de um regime jurídico mais adequado às realidades actuais e melhorar a qualidade de prestação de serviço da Rádio e Televisão.

O Venerando Conselho de Ministros, aprovou também a proposta do regulamento do “Código de Investimento”, a proposta de Lei-Quadro do Ensino Pré-Escolar e do Decreto-lei que cria o Primeiro Fundo de Apoio aos Trabalhadores do Estado.

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