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DISCUSSÃO GLOBAL FINAL DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO VAI ACONTECER ANTES DAS FÉRIAS PARLAMENTARES

Escrito por  rnstp Ago. 07, 2017

O Orçamento Rectificativo (OR) foi aprovado na última sexta-feira, dia 4, na especialidade, com cinco votos a favor do ADI, três contra do MLSTP/PSD e uma abstenção do PCD.

 

A Lei de Rectificação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o Ano Económico de 2017, foi discutido durante dois dias à nível da 3ª Comissão Especializada da Assembleia Nacional ( a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública), que além de outras competências, está encarregue de emitir pareceres sobre oportunidade e impacto de iniciativas legislativas, no contexto económico e financeiro, e produzir respectivos relatórios de análise na especialidade.

No primeiro dia dos trabalhos, os debates e as discussões estiveram centradas nas áreas institucionais e sociais.

O Ministro das Finanças, Comércio e Economia Azul, Américo Ramos, recorde-se, ao responder as perguntas dos deputados, falou das medidas de acompanhamento que estão a ser adoptadas pelo Governo no quadro da redução remuneratória no Aparelho Central do Estado.

A questão relacionada com as dívidas das câmaras distritais, foi outro assunto que mereceu análise e discussão dos deputados e dos ministros das Finanças, Comércio e Economia Azul e da Defesa e Administração Interna assim como da deputada e Vice-Presidente do Parlamento, Maria das Neves.

O segundo dia do debate foi dedicado ao sector económico. E para o Presidente da 3ª Comissão Especializada da Assembleia Nacional, Vasco Guiva, do Grupo Parlamentar do MLSTP/PSD, os debates decorreram a bom ritmo tendo lançado também o apelo  para que os deputados apresentassem  propostas concretas.

Entretanto, a discussão e aprovação final global do “Orçamento Rectificativo” deverá acontecer antes do dia 15 de Agosto, data em que se iniciam as férias parlamentares, com término previsto para 15 de Outubro.

 

 

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