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CPLP REPUDIA TRÁFICO E ESCRAVATURA DE REFUGIADOS E MIGRANTES AFRICANOS NA LÍBIA

Escrito por  rnstp Dez. 05, 2017

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) num comunicado divulgado esta segunda-feira, dia 4, repudiou os fatos recentemente divulgados sobre o tráfico e escravatura de refugiados e migrantes africanos na Líbia.

 

A CPLP, segundo reflecte o comunicado, considera inadmissível a existência de um “mercado de escravos”, o qual configura abuso dos direitos humanos e crime contra a humanidade, em claro desrespeito pela Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 que proclama a inviolabilidade da dignidade da pessoa humana.

O documento, recorde-se, evoca que o compromisso assumido pelos titulares da Justiça dos Estados-Membros da CPLP, em 2013, pelo respeito das normas e princípios preconizados no protocolo adicional à Convenção das Nações Unidas Contra a Criminalidade Organizada Transnacional, o combate ao tráfico de seres humanos constitui uma preocupação efectiva e comum no espaço da CPLP.

 

A CPLP evidencia ainda no seu comunicado, a necessidade da comunidade internacional articular uma resposta ao problema da protecção das vítimas de tráfico de seres humanos e da punição dos seus responsáveis.

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