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Ordem dos Advogados responde à Associação dos Magistrados Judiciais

Escrito por  rnstp Dez. 15, 2017

A Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe (OASTP) lamenta a forma errónea como a Associação Sindical dos Magistrados Judiciais interpretou as declarações feitas pela Bastonária da Ordem, Célia Pósser, sobre as últimas denúncias de corrupção feitas no país envolvendo magistrados dos tribunais.

 

Em comunicado chegado a nossa redacção e assinada pela Bastonária, a Ordem dos Advogados deixa claro que “a Bastonária em momento algum violou, algum preceito legal ao emitir as suas declarações” e que as declarações foram feitas “no âmbito das atribuições que o estatuto da Ordem dos Advogados a confere”.

Recorde-se que o sindicato dos Magistrados Judiciais havia repudiado, na terça-feira (dia 12), as declarações de Célia Pósser da Costa, feitas um dia antes sobre os últimos casos de denúncias de corrupção envolvendo magistrados e políticos, em torno do processo cervejeira Rosema.

No comunicado, a OASTP descreve algumas competências da organização e do seu representante, e relembra que “os tribunais são um órgão de soberania que deve pautar a sua atitude pela independência e administrar a justiça em nome do povo, não lesando os interesses do povo com condutas que transmitem um sentimento de insegurança em relação aos mesmos, colocando em causa o Estado de Direito”.

Neste sentido, a OASTP “lamenta que tenha havido por parte do sindicato do Magistrados Judiciais uma interpretação errónea das declarações proferida pela Senhora Bastonária” e também lamenta “o desconhecimento” das atribuições e prerrogativas da OASTP por parte do sindicato dos Magistrados Judiciais.

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