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MAIS UMA POLÉMICA À VISTA ENVOLVENDO OS TRIBUNAIS

Escrito por  rnstp Jan. 13, 2018

De fontes próximas do Supremo Tribunal de Justiça, a Rádio Nacional soube que o Conselho Superior de Magistratura Judicial, presidido pelo Juiz Conselho Manuel Gomes Silva Cravid, deliberou nesta semana a Jubilação do Juiz do Tribunal de Primeira Instância de São Tomé, Alberto Monteiro.

 

O referido Juiz Alberto Monteiro foi suspenso há pouco mais de dois anos pelo mesmo Conselho Superior de Magistratura Judicial, na altura presidido pelo Juiz Conselheiro e Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, José Bandeira.

A suspensão do Juiz Alberto Monteiro ficou a dever-se à uma acusação formal da Procuradoria Geral da República por VIOLAÇÃO e ABUSO SEXUAL DE MENOR. Na sequencia desta acusação do Ministério Público, o processo foi remetido aos Tribunais, que até a presente data não submeteu o juiz a Julgamento, culminando agora com a decisão de sua jubilação, apesar de não ter sequer ainda idade para o efeito.

Pois, a jubilação é um estatuto vitalício, concedido aos magistrados com idade de reforma e grande mérito no exercício das suas funções e que tenham obtido nas três últimas inspecções a classificação de BOM ou Muito Bom.

 

Ora, a decisão de jubilação chega num momento em que o processo de violação e abuso sexual de menor não foi ainda julgado, acarretando desde já para o horário público, o pagamento vitalício de todo o seu ordenado, que é neste momento superior a 23 milhões de Dobras, direito a passaporte diplomático nas suas deslocações ao estrangeiros, viatura de função, combustível, telefone grátis e demais regalias e vantagens inerentes à função de magistrado.

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