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Arranca em STP a comemoração de Março, mês da Justiça Santomense

Escrito por  rnstp Mar. 07, 2018

Arrancou esta terça-feira (06) na capital santomense a comemoração de Março como o mês da Justiça Santomense.

 

Ao longo do mês, o Ministério da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos vai realizar um conjunto de palestras para divulgação de algumas leis aprovadas em 2016 e 2017 e debater algumas questões da justiça.

As actividades decorrem até o dia 29 e têm como tema: “A reforma da justiça, o novo quadro legal, constitucional e penal.”

Na abertura das actividades que decorreu no Centro Cultural Brasileiro, o Director de Gabinete de Estudos e Políticas Legislativas do Ministério da Justiça, Mondlane Tomé, apontou o principal objectivo desta divulgação pública das leis. Segundo o mesmo, “sob a velha máxima de que o desconhecimento da lei não constitui o perdão do acto cometido, a divulgação das leis que hoje se começa vem garantir que, efectivamente, haja uma moralização social na orientação para a prática de condutas socialmente aceitáveis nas relações inter-pessoais e institucionais, tanto a nível nacional como internacional.”

As leis sobre a Orgânica e a Secretaria do Tribunal Constitucional foram os diplomas apresentados pela recém-empossada juíza do novo Tribunal Constitucional, Kótia Menezes, neste primeiro dia deste ciclo de palestras.

A Ministra da Justiça, Ilza Amado Vaz, que fez a abertura dos trabalhos, também falou de algumas razões de se celebra o Março como mês da justiça no país.

“Sendo o mês de Março, o mês da abertura do ano judicial, o mês em que a Ordem dos Advogados realizam o seu congresso anual e, particularmente o mês de Março de 2018, mês em que os representantes do povo na Assembleia Nacional buscam consenso na proposta da sociedade civil para a criação do Conselho Nacional da Justiça - enquanto medida excepcional e transitória para iniciar o processo da reforma, visando garantir a eficiência e a eficácia do sistema judiciário nacional – (…) consideramos que este mês deveria ser dedicado, efectivamente, a justiça”, realçou a ministra.

A reforma da justiça é indispensável para o país e é uma prioridade do actual governo, disse Ilza Amado Vaz.

Depois de fazer um balanço daquilo que já foi feito e está em curso no âmbito da reforma da justiça santomense, a Ministra da Justiça que considerou 2017 como “ano de reformas”, disse que é preciso divulgar as leis para que elas “sejam conhecidas e devidamente aplicadas”.

É neste sentido, diz a ministra, “que foi concebido este ciclo (o ciclo de palestras a ser realizado durante o mês de Março) que tenho a honra de fazer abertura, esperando que se traduza num real contributo para o exercício da cidadania esclarecida, responsável em benefício da justiça”.

No final do seu discurso, Ilza Amado Vaz expressou a vontade de que ver no mês de Março o renascer da “esperança de uma justiça melhor ao serviço do cidadão, do empresário, da democracia e do desenvolvimento de São Tomé e Príncipe”.

 

 

 

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