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Caso Rosema: “Irmãos Monteiros” rejeitam a decisão do STJ

Escrito por  rnstp Abr. 30, 2018

Os advogados dos “Irmãos Monteiros” consideram que o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça do passado dia 24 de Março que decidiu entregar a cervejeira Rosema ao Melo Xavier “viola leis e princípios básicos do sistema jurídico santomense”.

 Em conferência de imprensa dada esta tarde, a advogada Celisa Deus Lima num documento de dez páginas titulado “Súmula do processo Rosema” apresenta um historial daquilo que, ao seu ver, é a polémica do “caso Rosema”. Um caso que, segundo a advogada, “representa uma das maiores vergonhas da justiça santomense.”

A prova desta vergonha, é a recente decisão do Supremo Tribunal que devolve, após nove anos, a cervejeira ao empresário angolano, Melo Xavier. “O Acórdão nº 11/2018 (…)padece no nosso entender de vícios graves, omissões deliberadas, contradições e está assente numa escandalosa fraude à lei e aos princípios básicos do nosso sistema jurídico”, diz Celisa Deus Lima.

Deus Lima realça que o processo nunca poderia ser sido reaberto por ter ultrapassado dos o prazo de cinco anos dados pela lei para que um processo julgado possa ser reaberto.

Quanto aos juízes conselheiros que decidiram no acórdão do passado dia 24 deste mês (Juiz Presidente do STJ Silva Cravid, juiz conselheiro Frederico da Glória e Maria Alice Carvalho) estavam “legalmente impedidos” de o fazerem, por terem participado em outras decisões anteriores deste caso que culminaram com adjudicação da Rosema à empresa angolana JAAR.

A advogada vai mais além, relembrando que os juízes conselheiros Silva Cravid e Frederico da Glória foram alvos de tentativa de corrupção, no caso de famosos envelopes que tinha como finalidade reabertura do processo em causa e devolução da Cervejeira ao angolano Melo Xavier.

A advogada dos “Irmãos Monteiros” apela aos clientes da Rosema a manterem-se tranquilos porque a empresa continua a funcionar normalmente.

Quanto a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, Celisa Deus Lima garante que os “Irmãos Monteiros” vão recorrer ao Tribunal Constitucional, por considerar que a decisão é inconstitucional.

Modificado em segunda, 30 abril 2018 19:46

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